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A deputada distrital Paula Belmonte manifestou preocupação com a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68/2025, que estabelece novos critérios para a ocupação de áreas públicas por quiosques e estabelecimentos similares no Distrito Federal.
Durante sessão na Câmara Legislativa, a parlamentar sugeriu a retirada da urgência para que a proposta seja debatida de forma mais ampla, com maior participação dos trabalhadores do setor. “É fundamental garantir que a categoria seja ouvida e que seus direitos sejam respeitados”, afirmou Belmonte.
O projeto tem gerado críticas entre trabalhadores e proprietários de quiosques, que apontam insegurança jurídica e riscos de prejuízos para quem atua há décadas nos mesmos locais. Segundo eles, a proposta pode comprometer a permanência de estabelecimentos consolidados, afetando diretamente a subsistência de muitas famílias.
A expectativa agora é de que a Casa avalie a possibilidade de ampliar o diálogo com os representantes da categoria antes de dar prosseguimento à votação.
