Debate Aceso Sobre Câmeras em Uniformes Penais: Segurança ou Exposição?

Deputados Distritais Trocam Farpas em Debate sobre Câmeras nos uniformes dos Policiais Penais: A Real Prioridade Ignorada

Na tarde desta terça-feira (19/3), a discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes dos policiais penais teve o que se esperava: PSOL e PT priorizando o bem estar geral dos criminosos. Deputados dos partidos PL, PT e PSol se envolveram em acalorados debates chegando a trocarem acusações e insultos. O debate foi sobre a emenda ao Projeto de Lei nº 285, de 2023, proposta pelo Deputado Distrital Fábio Felix (PSOL).

A emenda em questão trata da obrigatoriedade de um “sistema de gravação de vídeo e áudio com câmeras nos uniformes dos policiais penais, e de monitoramento da mídia produzida”. Além disso, o texto prevê a necessidade de acesso ao vivo e armazenamento das gravações por 5 anos. Porém, a discussão desviou do foco principal: a questão dos custos e da eficácia do monitoramento.

“Quem não deve não tem o que esconder” é uma afirmação comum, porém inadequada quando se trata de monitoramento de segurança pública. Aqui, estamos tratando de um aspecto muito mais complexo, onde a exposição indiscriminada de imagens pode comprometer investigações criminais em andamento e a segurança dos policiais e suas famílias, como abordarei a seguir. As câmeras corporais, ao contrário do que se pensa, podem até mesmo inibir a correta conduta policial, por receio de retaliações injustas no caso de necessidade real de uso da força, mesmo dentro dos parâmetros legais.

A qualidade técnica, profissional e ética da polícia penal do Distrito Federal é inquestionável, que está entre as melhores do mundo. Ações como a que propõe o deputado Fábio Felix, fortaleço, podem se tornar limitadoras para a correta condução de uma ocorrência que requeira uma resposta dura. Um policial envolvido em um processo tem muito a perder, ao passo que um criminoso, sob a legislação atual, nem tanto.

Imaginemos um cenário em que um advogado de defesa de um preso ligado a uma grande organização criminosa venha requerer ao Poder Judiciário e tenha acesso a essas imagens, as edite ou divulgue em partes induzindo a conclusões equivocadas dos demais criminosos dessa organização, vindo a estimular vinganças e retaliações. Isso poderia expor toda a equipe envolvida na ocorrência e comprometeria a segurança dos policiais penais e também poderia colocar em risco suas famílias. A segurança e a integridade de todos os envolvidos devem ser prioridades inegociáveis, ao considerarmos a implementação de medidas de monitoramento como as câmeras corporais.

Outro ponto, para o qual faltou destaque foi a necessidade de uma gestão responsável dos recursos públicos, especialmente diante das múltiplas demandas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Com um orçamento estimado em 500 milhões por ano, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (SEAPE/DF) enfrenta desafios significativos para investir em melhorias no sistema penitenciário, e acrescentar essa obrigatoriedade aumentaria essa dificuldade diante do alto custo das câmeras corporais, que superam os 5 milhões de reais por ano.

Enquanto os parlamentares se envolvem em disputas políticas, jogando para a plateia, a verdadeira urgência reside na segurança dos policiais, detentos e da sociedade em geral. Recentemente, casos de violência e fugas dentro das prisões têm gerado preocupação, evidenciando a necessidade de medidas eficazes de monitoramento e controle.

Conclusão:

Diante do fortalecimento das organizações criminosas e aumento da criminalidade no Brasil, é hora de os parlamentares priorizarem medidas que realmente promovam a segurança e a ordem dentro do sistema penitenciário. Por exemplo, é crucial a instalação de câmeras de monitoramento dentro das celas. Trata-se de uma medida essencial para fortalecer a segurança de todos os envolvidos e garantir um ambiente prisional mais eficaz e disciplinado. É hora de agir com responsabilidade e determinação para enfrentar os desafios que permeiam o sistema penitenciário no DF.
Já a questão da implementação das câmeras corporais será preciso repensar e considerar suas implicações mais profundas. A segurança pública é uma questão complexa que merece ser abordada com cuidado e inteligência, garantindo não apenas a segurança dos cidadãos, mas também o bom funcionamento das instituições responsáveis pela manutenção da orde