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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumpra prisão domiciliar humanitária. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende o deferimento do pedido, com possibilidade de reavaliações periódicas do quadro clínico e observância das medidas de segurança necessárias para a continuidade da execução da sanção penal: “Sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 13, com quadro de broncopneumonia. Moraes solicitou a manifestação da PGR após a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar, acompanhado de informações médicas encaminhadas ao Supremo. Segundo o material enviado ao STF, o relatório clínico foi remetido pelo hospital e está sob sigilo.
A defesa do ex-presidente pediu a reconsideração da decisão de 4 de março, que havia sido mantida pela Primeira Turma do STF. Agora, com o parecer favorável da PGR, caberá a Alexandre de Moraes decidir se concede ou não a prisão domiciliar humanitária.
