Eleita em 2022 para seu segundo mandato, a convidada do JBr Entrevista desta semana é a deputada distrital Jaqueline Silva (MDB). Atualmente, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, ela esteve à frente da aprovação do projeto que aprovou O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), após mais de uma década, e destravou uma série de regularizações nas regiões administrativa.
Sou uma moradora de uma cidade periférica que buscou sempre ter uma voz na Câmara Legislativa e, fruto desse nosso desejo, pleiteamos a oportunidade de estar no parlamento. Foi um processo demorado, doloroso; foram quatro eleições para o primeiro mandato e hoje já estamos no nosso segundo mandato, dobrando a nossa votação. Quando eu falo de mim, digo que o cargo é uma posição em que estou, e cargos são transitórios. A gente muda, mas o que eu sou de verdade é uma empreendedora que ama e fala todos os dias sobre o poder de empreender. Ele é fundamental até para a sobrevivência. Então, eu acho que esse é o recado central.
A senhora esteve à frente da aprovação do PDOT. Como foi o processo, após anos parado na CLDF?
Quando fomos eleitos para estar na comissão, não tínhamos certeza de que o PDOT iria chegar; na verdade, havia 16 anos de atraso para que o projeto pudesse ser aprovado. Mas, quando chegou, procuramos fazer um trabalho muito sério, sempre pautado na escuta. Escuta daquela pessoa que luta para que a sua área seja regularizada; uma escuta para os produtores rurais; uma escuta para que pudéssemos ouvir os nossos empresários locais. Até pela nossa vivência em uma cidade-satélite, eu sei muito bem o quanto é dolorido você morar em uma região que não está regularizada. A gente procurou fazer um trabalho aberto, ouvindo a comunidade, ouvindo todas as pessoas e, também, dando a oportunidade para os deputados da Casa participassem desse processo. Vale ressaltar que foram mais de 580 emendas de deputados colocadas nesse projeto. Com muito cuidado — e tenho falado isso todos os dias —, fizemos um trabalho muito sério. Precisávamos ouvir, mas nós também tínhamos os ritos legais a cumprir.
E como a senhora avalia a condução?
Acho que conduzimos esse processo com muita maestria; conseguimos fazer com que várias emendas de deputados pudessem ser adensadas a esse projeto sem correr o risco de derrubá-lo, pois, como você sabe, algumas emendas podem trazer risco jurídico ao projeto. Enfim, tivemos um resultado em que várias emendas sugeridas foram aprovadas, o projeto foi sancionado e agora passamos para o processo de efetivar todo o trabalho feito. Quero também aproveitar para parabenizar a Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF); foi uma secretaria fundamental nesse processo. Junto com a Comissão, conseguimos conversar e dialogar muito no sentido de entregar o melhor para o Distrito Federal.
Quem são os principais beneficiários?
Eu falo que esse projeto nos dá a condição de pegar aquela pessoa que está produzindo e dar a oportunidade de regularizar a área dela, mas também podemos pegar os nossos empresários que estão dispostos a fazer investimentos mais altos nas áreas, dentro das lojas, e trazer essa possibilidade. Então, isso nos agrada muito; fico muito feliz. Acho que foi um trabalho muito bem-feito e as consequências disso vamos começar a colher. Brasília tem crescido e a gente precisa ter esse olhar cuidadoso, mas também com a visão de que precisamos, sim, ampliar.
Qual foi a maior dificuldade que vocês tiveram, já que muitas áreas não eram passíveis de regularização?
Você tem regiões onde as pessoas moravam, mas que, infelizmente, a característica da área não trazia a oportunidade de regularização. Nós conseguimos ampliar, por exemplo, se você pega o 26 de Setembro e a Ponte Alta do Gama, a “mancha” que havia para abarcar a regularização era bem menor. Nós fizemos todo um trabalho de campo, audiência pública na região, convidamos os parlamentares e a comunidade para trazermos o convencimento à Secretaria de que precisávamos, sim, aumentar esse mapa para que pudéssemos regularizar. E assim foi feito. Agora, é claro, houve algumas áreas que não conseguimos incluir dentro do projeto. E não é porque a gente não queria, nem porque a Secretaria não queria; há ritos legais que merecem ser obedecidos.
E qual foi a solução para esse impasse?
Apresentamos uma emenda que abre a oportunidade de, mesmo sem ter um novo projeto de PDOT hoje na Casa, conseguirmos manter um diálogo com a Secretaria de Habitação para realizar estudos nessas áreas que não foram contempladas. Essa emenda foi fruto da situação de algumas áreas que ainda não conseguimos trazer para esse processo, mas pelo menos garantimos essa oportunidade de diálogo e de a secretaria realizar o estudo, até porque, sem esses estudos, não conseguimos incluí-las na regularização. Conseguimos áreas importantes que foram adensadas e que serão regularizadas, e, quanto às que não estão ainda, mantemos o cuidado e continuamos conversando com os moradores para avançarmos, independentemente de estarem inseridas no projeto agora.
A senhora é defensora dos chamados cartões sociais. qual é a importância e como a senhora vê hoje a utilização desses mecanismos?
Posso falar representando as duas pontas. A ponta daquela pessoa que precisa, até pela minha história e pelas dificuldades que tive. Eu fui usuária de material escolar que o governo dava. Falo, inclusive, que era um material de qualidade muito ruim, mas eu fui uma dessas alunas que recebeu. E era importante; mesmo não tendo qualidade, me ajudava na possibilidade de estudar, porque a minha família era muito humilde. Além disso, eu sempre estive atrás de um balcão. Eu me recordo claramente que falava: “Poxa, tudo o que eu gostaria de fazer era vender para o Estado”. Eu tinha uma loja que vendia materiais de escritório e material escolar, mas nunca tinha tido condição de vender uma resma para uma escola por causa da burocracia. Quando chegamos ao Parlamento, viemos com a ideia de descentralizar, de abrir oportunidade para os nossos empresários locais, sejam eles papeleiros ou donos de malharias. O Estado compra e contrata muito; por que não abrir oportunidade para os pequenos? Sempre o formato de uma licitação era robusto e quem ganhava era empresa de fora. Então, o nosso trabalho sempre foi em busca de trazer essa oportunidade para os pequenos empresários de vários segmentos. E isso deu muito certo.
Qual o exemplo de política nessa área a senhora aponta como positiva?
O Cartão Material Escolar é um modelo; depois dele vieram outros programas. São mais de 500 papelarias do Distrito Federal participando desse processo. E há uma série de regras: não é só participar, tem que estar tudo certinho, com todas as certidões regularizadas, o que força o empresário a estar em dia com seus tributos. As notas fiscais precisam ser emitidas para as pessoas que estão comprando. Vale ressaltar também que, uma vez que esses empresários vendem, eles contratam mais pessoas. É um “ganha-ganha”. E aquelas famílias também passam a ter a dignidade de ir até a loja e escolher o material para o seu filho, sem serem rotuladas como “família humilde”. Depois do material escolar, vieram outros. O nosso último agora está sendo o Cartão Uniforme, um grande desafio. O segmento não estava totalmente preparado, mas conseguimos instituí-lo como lei e acredito que no próximo ano estarão ainda mais preparados. Já vemos a transformação: pequenas malharias de fundo de quintal já tiveram oportunidade de vender e estão ampliando seus espaços e gerando emprego. Então, quando falo dos programas, falo com o coração: é muito mais do que assistência social; é aquecer a economia local e gerar emprego.
O que é esse programa Gestar?
Nós apresentamos esse projeto de lei fruto de uma reivindicação de pacientes e de uma classe de médicos. Eles nos trouxeram a ideia de formatarmos um direcionamento para aquelas pessoas que têm diagnóstico de câncer e que passarão por processo de quimioterapia. Essas pessoas teriam prioridade na questão da fertilização. Hoje o HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasília) já faz isso com excelência, mas o que queremos agora é garantir que essas pessoas acometidas por essa doença tenham prioridade na fila para o recolhimento dos gametas. Isso é necessário para que, após o tratamento e estando bem, eles possam tocar o procedimento e ter a oportunidade de gestar. Eu, graças a Deus, tive a oportunidade de ser mãe e falo que isso é único e mágico. Acho que precisamos promover isso; é uma política pública que temos condição de fazer. Tenho a alegria de dizer que o nosso mandato tem auxiliado com recursos para garantir ecógrafos e outros equipamentos. Agora o projeto nasceu e precisamos fazer com que seja aprovado e efetivado. Se pararmos para pensar, há muita gente — homens e mulheres — com índices dessa doença trágica em idade cada vez mais jovem. Precisamos de mecanismos para que essas pessoas, que muitas vezes conseguem a cura, possam depois ter uma vida normal, inclusive com a oportunidade de ter um filho.
A senhora apresentou um projeto para a criação de uma Delegacia Especializada à Proteção dos Idosos, qual será o foco para essa população?
ODistrito Federal precisa se preparar para recepcionar e cuidar da pessoa idosa. Temos aproximadamente 3 milhões de habitantes e, se fizermos os cálculos, chegamos a cerca de 500 mil idosos; estamos falando de quase 17% da população. É preciso pensar em política pública efetiva. Às vezes não temos nem calçadas suficientes para garantir o acesso do idoso. Graças a Deus, o nosso mandato tem grandes ações, como o projeto de atividade na terceira idade que acontece em seis cidades, com seis polos. Temos aproximadamente 1.500 idosos com acesso gratuito a pilates e musculação. Mas não pode ficar só nisso. O que vemos hoje é uma violência robusta contra essas pessoas, que na maioria das vezes começa na própria família. A ideia do projeto é instituir esse atendimento diferenciado e exclusivo. Não precisamos necessariamente construir uma delegacia nova, mas, dentro dos espaços que já existem, ter uma sala adequada e preparada para receber o idoso.
E como levar o idoso a se expor?
Isso só vai acontecer quando trouxermos consciência para o idoso de que ele terá um lugar seguro para compartilhar suas dores e denunciar assédios. Precisamos de profissionais capacitados para acolhê-los; o idoso tem o seu tempo e a sua forma de abordagem. Essa pauta tem sido o carro-chefe do nosso mandato e do meu coração. Eu fui criada pela minha avó e os ensinamentos que ela me passou eu levo para a vida. Além disso, temos vários idosos superprodutivos. Temos uma lei que promove o empreendedorismo para a pessoa idosa, pois muitos estão com tempo e disposição para trabalhar e ajudar o Estado.
A senhora tem uma lei de combate à “pornografia de revanche. Queria que a senhora falasse um pouco dela.
Essa lei também foi uma sugestão que chegou através de um grupo de advogadas. Isso mostra o que é um mandato compartilhado: as pessoas trazem as ideias, a equipe técnica estuda e tornamos isso uma política de Estado. O alto índice de casos nos assusta: pessoas que produzem vídeos durante a relação íntima e, após o rompimento, o parceiro divulga esses vídeos para expor a mulher. Nós, como mulheres, precisamos de defesa. É inadmissível. Precisamos preparar o ambiente. Muitas vezes, a mulher chega à delegacia para denunciar e os agentes não estão preparados para lidar com a velocidade das redes sociais. A ideia é trazer conscientização e garantir que as mulheres tenham apoio e atendimento diferenciado, inclusive com equipe multidisciplinar. Queremos amparo para as mulheres, com equipes que consigam agir em tempo real junto às plataformas para retirar conteúdos. A lei garante esse suporte jurídico e psicológico.
Como está a organização da nominata do MDB com tanto nomes fortes para a CLDF?
Primeiro, quero dizer que será a minha primeira disputa no MDB e estou muito feliz. O partido é grande não só pelo número de deputados, mas pela sua história. Temos cinco deputados distritais e um mandato a cumprir até o final do ano. Acredito que temos muito peso no cenário atual e conseguimos consolidar uma boa nominata. Acredito que garantiremos, no mínimo, quatro cadeiras. O partido é um grupo; se tivermos quatro eleitos, temos a garantia de que nossos suplentes também ocuparão espaços de poder. Esse tem sido o nosso diálogo: um cuidar do outro. Estamos com a nossa governadora Celina Leão (PP) e queremos continuar, mas também queremos o reconhecimento do valor e da história do MDB. Teremos candidaturas para distrital, federal e senador. Estamos trabalhando arduamente para garantir essas cadeiras e continuar cuidando do Distrito Federal.
O que mudou na Câmara Legislativa e no governo depois da troca no Executivo local?
Acho que não podemos entrar muito no que mudou, pois são poucos dias desde que a Celina tomou posse. Nossa governadora já tem chamado os deputados para conversar. Política é a arte do diálogo e de tentar auxiliar na compreensão das demandas, até porque o deputado é a representação de sua base. O partido está pronto e se organizando para garantir um número considerável de cadeiras. Esperamos que o diálogo permaneça. Além do diálogo, temos grandes projetos e obras acontecendo. Esperamos a continuação de tudo o que é positivo para o povo do Distrito Federal.