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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) um habeas corpus movido por um advogado que pedia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse para prisão domiciliar, pois seus direitos não estariam sendo respeitados na cela na Superintendência da PF.
O pedido foi protocolado por advogado que não atua para o ex-presidente. Manifestação foi encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido, na quinta-feira (15), para a Papudinha por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, Gilmar entendeu que não seria cabível o recurso de um terceiro sem relação com o processo, uma vez que a defesa oficial do ex-presidente está atuando no caso.
Qualquer pessoa pode entrar com HC no STF. Até quem não é advogado pode apresentar o pedido ao STF para ter garantido seu direito de liberdade de locomoção. A análise do pedido, porém, depende de alguns critérios mínimos, como a pessoa não estar sendo já representada por advogados.
