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O que estão compartilhando: trecho de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, noticiando que a Receita Federal passou a monitorar movimentações financeiras também por Pix por pessoas físicas no valor acima de R$ 5 mil por mês. O vídeo dá a entender que a medida significaria taxação dos mais pobres.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: está fora de contexto. A reportagem compartilhada é de janeiro de 2025. Como mostrado à época, ela não informava sobre taxação do Pix, mas sim o envio de informações à Receita Federal sobre movimentações financeiras envolvendo a modalidade de pagamento. O envio das informações já era feito há anos pelos bancos, e foi estendido às fintechs.
A medida foi revogada dias depois por causa de uma onda de desinformação que alegava que o Pix seria taxado. Em agosto do ano passado, a Receita reeditou a norma com o objetivo de combater eventuais crimes de lavagem de dinheiro. O órgão federal aplicou a medida após uma operação da Polícia revelar que o crime organizado estava usando fundo de investimentos para ocultar valores de origem ilícita.
Nenhuma norma de taxação do Pix foi criada.
Para você
Saiba mais: o vídeo começa com um homem fazendo menção a um vídeo antigo, postado em janeiro de 2025, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O vídeo tem a insinuação de que o governo federal poderia taxar o Pix. Em seguida, ele diz que o deputado estava certo, e insere no vídeo a abertura da reportagem do JN como se ela fosse recente. “Adivinha só em 2026?“, ele questiona, antes de reproduzir a reportagem do Jornal Nacional. E prossegue, em tom irônico, dizendo que “o governo iria taxar os ricos e não os pobres”.
Reportagem é antiga
A matéria foi ao ar no dia 9 de janeiro de 2025. Ela informava sobre norma da Receita Federal, instituída à época, que ampliava para fintechs e outras instituições de pagamentos, a obrigatoriedade que já incidia sobre os bancos tradicionais de informar ao órgão movimentações financeira de pessoas físicas acima de R$ 5 mil mensais. A norma foi revogada ainda naquele mês, após uma onda de desinformação com afirmações de que o Pix seria taxado. Um dos conteúdos foi o vídeo de Nikolas mencionado na postagem checada, e que foi alvo de matéria do Estadão Verifica.
Não há nenhuma nova norma que determine taxação de movimentações financeiras, como é o Pix. Isso é, na verdade, proibido pela Constituição Federal, como mostrou o Verifica.
O que há de mais recente é a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278, de 28 de agosto de 2025. Ela estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, especialmente lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.
