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EUA anunciam sanções à esposa de Moraes com base na Lei Magnitsky

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22/09) a aplicação de sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão se baseia na Lei Magnitsky, instrumento legal norte-americano voltado a punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção significativa.

O governo dos EUA estendeu a Viviane as mesmas sanções anteriormente impostas ao ministro Alexandre de Moraes. A penalidade, de caráter financeiro, pode incluir congelamento de bens, bloqueio de contas em território americano e restrição de entrada nos Estados Unidos. As informações são do Metrópoles.

A Lei Magnitsky, originalmente sancionada em 2012, tem como objetivo punir indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por abusos de direitos humanos, sendo posteriormente expandida para abranger também casos de corrupção sistemática. Nos últimos anos, ela tem sido utilizada pelos EUA como ferramenta diplomática para pressionar autoridades e figuras públicas ao redor do mundo.

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